Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Vícios de construção - Insurgência recíproca - Responsabilidade objetiva da construtora - Laudo pericial que constatou a existência de vícios de construção - Danos materiais mantidos - Desídia da ré que ultrapassou o mero aborrecimento - Danos morais caracterizados - Valor da indenização arbitrado em R$ 10.000,00 que se mostra adequado e em simetria com a norma do art. 944, caput, do Código Civil, pois a indenização mede-se pela extensão do dano, atentando-se, ainda, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Sentença mantida - Recursos não providos.... (Continua)