Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SENTENÇA DECLARAÇÃO A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DETERMINOU À EXECUTADA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A RESTITUIÇÃO À AUTORA, ORA EXEQUENTE, DE EVENTUAL SALDO QUE LHE FOSSE FAVORÁVEL.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM CONTRARRAZÕES.

Constatação de que a sentença e o despacho com determinação para apresentação de contrarrazões não foram veiculados em nome do patrono da executada. Inexistência, contudo, de prejuízo, pois a sentença lhe foi favorável e as contrarrazões vieram aos autos a tempo de serem examinadas. Art. 282, §1º, do CPC. Preliminar rejeitada. ... (Continua)