Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 549.9126.2604.5499

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUTADA PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA NA FORMA SLU

(sociedade limitada unipessoal) - INLUSÃO DO TITULAR NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - AUTONOMIA PATRIMONIAL - arts. 44, II E 49-A DO CC - ENUNCIADO 470 DA V JORNADA DE DIREITO CIVIL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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