Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Impugnação à penhora de valores - Acolhimento parcial na origem - Insurgência - Descabimento - Conta conjunta - O e. STJ já se manifestou no sentido de que se presume o rateio em partes iguais de conta corrente conjunta, a inviabilizar a constrição da cota parte de terceiro em execução promovida contra o cotitular, salvo mediante comprovação de responsabilidade solidária dos titulares da conta pela dívida executada ou de movimentação com exclusividade ou em maior proporção em benefício do devedor, o que não foi feito nestes autos - Decisão mantida - Recurso desprovido