Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autismo. Tutela provisória de urgência. Deferimento. Irresignação parcialmente procedente. Presença dos elementos autorizadores da antecipação de tutela. Custeio dos procedimentos e eventual reembolso. Custeio fora da rede referenciada é situação excepcional. Aplicação das regras dos arts. 4ª a 9º, RN ANS 259/2011. Decisão parcialmente reformada. Agravo a que se dá parcial provimento.