Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA -
Desistência dos voos pelos beneficiários do seguro - Desistência que ocorreu em razão de complicações de saúde da beneficiária do seguro, e de internação de genitor de outro beneficiário - Ausência de abusividade da taxa de retenção cobrada pela empresa de transporte aéreo, contratualmente prevista - Sentença de improcedência da ação mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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