Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de furto simples privilegiado. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Autoria, materialidade e dolo demonstrados. Atenuação das penas pelo reconhecimento da forma tentada. Não cabimento. Não provimento ao recurso