Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 550.1065.5072.6159

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Índices de reajuste anual (financeiro) e por sinistralidade - Insurgência contra decisão do juízo «a quo que indeferiu pedido de antecipação de tutela para vedar referidos reajustes e substitui-los por índice único da ANS adotado para planos individuais/familiares - Possibilidade parcial - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido, com determinação... ()

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