Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de Crédito Bancário - Financiamento para aquisição de veículo - Sentença que extinguiu o feito, sem análise do mérito - Procedência dos Embargos à Execução - Inexistência de responsabilidade, pelo executado, do título executivo - Insurgência recursal do executado - Pleito de condenação do exequente por litigância de má-fé e majoração dos honorários advocatícios - Litigância de má-fé não caracterizada - Honorários advocatícios majorados - Sentença pontualmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... (Continua)