Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA - REAPRECIAÇÃO DE ACÓRDÃO - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - PROPRIETÁRIOS QUE NÃO SE ASSOCIARAM - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA ASSOCIATIVA - RECURSO PROVIDO EM PART
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