Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE SEMENTES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. APELO IMPROVIDO, NESSA PARTE.
Na hipótese, não constitui cerceamento de defesa a não produção da prova pericial, pois restou prejudicada pelo descarte do material objeto de interesse. ... ()
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