Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 550.2930.8645.3920

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão lateral entre ônibus e veículo de passeio. Demanda indenizatória ajuizada pela proprietária desse último. Narrativa extremamente frágil e lacônica da petição inicial, insuficiente a permitir conclusão em torno da efetiva dinâmica do acidente. Conjunto probatório, por seu turno, inconclusivo quanto a elementos fundamentais. Descrição do acidente pelas rés condizente com o local de impacto do ônibus, que sequer foi impugnado pela autora. Ônus probatório quando à dinâmica exata do acidente que era da autora, no tocante aos fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I). Encargo não desincumbido satisfatoriamente. Demanda improcedente. Sentença em tal sentido confirmada. Apelação da autora desprovida.

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