Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - PERFIL DE CONSUMO - 1.

Despesas realizadas com cartão de débito - 2. Correntista que não tinha e alega não ter solicitado o cartão, notadamente em razão de sua precária situação de saúde, que o deixou incomunicável - 3. Ausência de comprovação de que o consumidor fez a solicitação e recebeu o cartão - 4. Conta com movimentação esporádica - 5. Despesas com cartão em valores expressivos e dissonantes do perfil do correntista - 6. Fortuito interno - 7. Dever de indenizar - 8. Sentença mantida. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)