Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 550.3342.2665.2416

1 - TJSP Apelação. Importunação sexual. Pleito almejando a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Acervo probatório seguro e coeso, demonstrando que o apelante, prevalecendo-se da condição de tio, por (ao menos) três vezes, praticou atos libidinosos com sua sobrinha (14 anos de idade). Relatos claros e contundentes da vítima, oferecidos de forma harmônica durante a investigação policial e a instrução processual, ainda corroborados com depoimento prestado por sua genitora. Ofendida inquirida em atenção ao procedimento de depoimento especial, denotando, pois, a confiabilidade da narrativa oferecida. Condenação mantida. Pena devidamente estabelecida. Contudo, em atenção à primariedade do agente e à quantidade de reprimenda definida, viável a fixação do regime inicial aberto, assim com a substituição de sua pena corporal. Parcialmente provido.

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