Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESISTÊNCIA - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória e atipicidade da conduta - inadmissibilidade - réu que reage violentamente à ação dos policiais que tentavam contê-lo quando do flagrante por outro crime (lesão corporal) e, posteriormente, quando da legitimação, na carceragem da delegacia de polícia - materialidade e autoria demonstradas - prova oral corroborada pelas imagens das câmeras de segurança e demais elementos acostados aos autos - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial semiaberto adequado ao caso - circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência - DESPROVIMENTO. ... (Continua)