Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. Descredenciamento de clínica em que o beneficiário, autista, realizava tratamento multidisciplinar. Sentença de procedência. Inconformismo da operadora. Aplicabilidade do CDC. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Julgamento antecipado da lide. Operadora que informou possuir Núcleo de Terapias Integradas capaz de fornecer o tratamento prescrito. Informações de que a clínica descredenciada estaria praticando irregularidades perante a operadora. Necessidade de realização de perícia médica a fim de aferir a capacidade da clínica indicada em fornecer o tratamento prescrito. Comunicado do NUMOPEDE (Comunicado CG 02/2017) informando a distribuição atípica de processos ajuizados contra operadoras de planos de saúde pleiteando cobertura de terapias em clínicas específicas. Adoção das boas práticas indicadas. Retorno dos autos a primeira instância para instrução probatória. Sentença anulada... (Continua)