Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pedido de relaxamento da prisão em flagrante. Alegação de violação de domicílio pelos policiais quando da apreensão das drogas. Nulidade não demonstrada, uma vez que, em tese, o paciente franqueou a entrada de sua residência aos agentes públicos. Pedido de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de substâncias ilícitas. Gravidade concreta da conduta. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública. Ordem denegada... (Continua)