Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Indenização - Cerceamento de defesa não configurado - Autora vítima do conhecido «golpe da maquininha ou «golpe do presente - Cobrança de taxa de entrega - Obtenção de crédito indevido pelo entregador - Quadro probatório indicando que a correntista agiu rapidamente solicitando o cancelamento do cartão por meio dos canais de atendimento - Operação que foge ao perfil da consumidora - Falha na prestação do serviço de segurança da Instituição Financeira, que não acionou o bloqueio preventivo, além do que, deixou de agir após comunicação dos fatos pela titular do plástico - Anotação indevida nos cadastros restritivos - Dano moral configurado - Pretensão à redução do quantum indenizatório - Ausência de requisitos para o pleito - Recurso improvido.