Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CERCEAMENTO DE DEFESA -

Não ocorrência - Anulação da sentença - Não acolhimento - Abertura da instrução processual para a produção de prova testemunhal - Desnecessidade - Prova pleiteada pela corré-apelante que em nada modificaria o conjunto probatório formado nos autos e, por consequência, o julgamento do feito - Autos que foram instruídos com documentos suficientes para o deslinde do caso em testilha - PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)