Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO DE CONTRATO.
Distribuição cancelada e extinto o processo. Inconformismo da autora. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Razões dissociadas do debate travado. Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote