Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO ARESTO QUANTO À RESTITUIÇÃO DOBRADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA NO JULGADO. EMENTA E DISPOSITIVO RETIFICADOS. NO MAIS, OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE BUSCAM A REAPRECIAÇÃO DE TESE JURÍDICA. EMBARGOS EM PARTE ACOLHIDOS, COM PARCIAL EFEITO MODIFICATIVO