Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Taxa de juros remuneratórios acima de 18% ao mês. 1. A r. sentença recorrida apresentou fundamento próprio e adequado. Preliminar de nulidade afastada. 2. Os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento de mérito. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 3. Taxa de juros abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. R. sentença mantida. Recurso não provido