Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto pela ré-reconvinte contra sentença que julgou parcialmente procedente ação decorrente de acidente de trânsito e improcedente a reconvenção. 2. Colisão entre veículo e motocicleta. 3. Via dotada de sinalização de parada obrigatória. II. Questão em Discussão: 4. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pelo acidente de trânsito e a procedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais. III. Razões de Decidir: 5. A ré não comprovou o alegado excesso de velocidade do autor, ônus que lhe cabia. 6. A sinalização de parada obrigatória na via pela qual seguia a ré impunha a ela o dever de cuidado, não afastado pelas provas apresentadas. 7. A presunção de culpa do condutor que desrespeita a sinalização de «PARE não foi elidida. IV. Dispositivo e Tese: 5. RECURSO DESPROVIDO. Tese de julgamento: 1. Presunção de culpa do motorista que invade a via preferencial, calcula mal o tempo de travessia, interceptando a trajetória do condutor que seguia em via preferencial. 2. A presunção de culpa do condutor que desrespeita a sinalização de «PARE prevalece na ausência de prova em contrário... (Continua)