Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais. Autor mencionado em publicações com críticas ao então presidente do CREA-SP, em razão de ter auxiliado em sua campanha eleitoral como candidato a vereador. Teor que não é apto a gerar danos morais, cuja indenização deve ser reservada a hipóteses de séria afronta a direito essencial. Contexto que não foi de associação do autor a condutas ilícitas ou atos de corrupção, mas de crítica às posições de terceiro. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido