Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -

Ação de rescisão de contrato, c/c devolução de valores - Parcial Procedência - Recurso interposto pela autora impugnando apenas a repartição do ônus da sucumbência - Vendedora deu causa ao ajuizamento da ação - Autora decaiu em parte mínima do pedido, diante da expressividade e impacto econômico da declaração de inexigibilidade da taxa de fruição - Apelo acolhido... (Continua)