Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de latrocínio tentado - Pretensão de ser absolvido - Prova segura, coerente, que comprova a autoria - Ausência de novos elementos que justifiquem a alteração da coisa julgada - Decisão contrária à prova dos autos - Inocorrência - Violação ao texto de lei - Inocorrência - Pedido indeferido.
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