Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
Indenização por danos morais e materiais. Aplicação do CDC. Cancelamento do voo e alteração de itinerário. Chegada ao destino com 24 horas de atraso. Dinâmica incontroversa. Dano moral in re ipsa. Majoração. Necessidade. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora. Alteração de ofício. Incidência desde a citação. Precedente desta C. Câmara. RECURSO PROVIDO... ()
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