Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE ÓBITO DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL. PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO DE MORTE ACIDENTAL DA SEGURADA, CONTUDO, EM DECORRÊNCIA DE INTERCORRÊNCIA EM PROCEDIMENTO DE CURETAGEM UTERINA. SITUAÇÃO QUE AFASTA A INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTIPULA ESTA CIRCUNSTÂNCIA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO