Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Embargos à execução. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida por elementos em contrário trazidos ao processo. Apresentação de versões contraditórias que abalam a credibilidade da pretensão. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46506)... ()
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