Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA - INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO - JUÍZO - DEFERIMENTO - FUNDAMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR E ABUSO DA PERSONALIDADE - REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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