Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. VIOLAÇÃO MARCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Apelação. Obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Violação marcária. Sentença de procedência. Insurgência da autora. ... ()
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