Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO.
Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pelas partes e, em sequência, utilizar a ausência dessas mesmas provas para desacolher as alegações cuja análise delas depende. Violação do direito probatório das partes. Remessa à origem para reabertura da instrução probatória. ... ()
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