Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que aplicou ao exequente, ora agravante, multa por litigância de má-fé. Conduta temerária e abuso de direito não caracterizados. A multa por litigância de má-fé depende do elemento subjetivo específico, ausente no caso dos autos. Por outro lado, fica mantido o indeferimento da penhora dos alugueis com base nas mesmas razões pelas quais se afasta a multa. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido