Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Terreno adquirido pelo réu antes do casamento. Bem excluído da comunhão, assim como suas acessões. Inexistência de condomínio sobre o bem. Possibilidade, em tese, de indenização da autora pela construção de edificação na constância do matrimônio. Presunção de esforço comum das partes. Evidências, porém, de que a construção foi finalizada antes do casamento. Ausência de indícios em sentido contrário. Sentença mantida. Recurso desprovido