Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Negativa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica. Recurso da autora, que pretende majoração do «quantum reparatório do dano moral. Não acolhimento. Recurso da operadora de plano de saúde. Acolhimento parcial. Controvérsia envolvendo a natureza da prescrição, isto é, se reparadora ou estética, firmada tão somente em grau recursal. Prescrição médica e relatório psicológico não suficientemente contrastados pela operadora de plano de saúde, em conformidade com o Tema 1.069. Não justificado o requerimento de provas. Aplicação do disposto no CPC, art. 373, II. Dano moral decorrente da negativa de cobertura que não se configura na espécie. Negativa assentada em discussão sobre a interpretação contratual. Precedentes do C. STJ. Recurso da ré provido apenas neste ponto, consequentemente desprovido o da autora. Sentença parcialmente reformada, julgado improcedente o pleito indenizatório e reconhecida a sucumbência recíproca. ... (Continua)