Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM EM OBRA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
1.Irresignação do apelante consubstanciada na exigibilidade do título frente ao cumprimento do contrato de prestação de serviços sob pena de enriquecimento ilícito. ... ()
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