Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto. Condenação. Recurso da Defesa.  Preliminar acolhida. Correção de erro material na parte dispositiva da r. sentença. Materialidade e autoria comprovadas. Prova robusta. Validade das declarações da vítima e testemunhas, coerentes e seguras, as quais possuem o condão de embasar o decreto condenatório. Bens subtraídos em bom estado de conservação e funcionamento. Objetos que não seriam destinados a descarte. Tipificada a conduta. Reconhecimento da forma tentada do delito. Apelante não teve a posse mansa e segura do bem visado. Recurso defensivo parcialmente provido.