Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO.

Atraso de cerca de 7 horas na chegada ao destino contratado. DANO MORAL. Pretensão à condenação ao pagamento no montante indenizatório de R$ 6.000,00 para cada autor. Dano moral que é incontroverso. Majoração da indenização. Admissibilidade, mas não no patamar pleiteado. «Quantum indenizatório majorado para R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da ré e, ainda, em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida... (Continua)