Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA MÉDIA -

Detecção de imagem suspeita em revista realizada por scanner corporal no retorno de saída temporária. Materialidade não demonstrada. Reeducando que permaneceu isolado e em observação por 10 dias sem que qualquer objeto ilícito fosse encontrado. Elementos insuficientes para afastar a presunção de inocência à luz do standard probatório mínimo reconhecido na jurisprudência desta E. Corte. Absolvição de rigor. Precedente - Agravo provido para cassar a r. decisão e absolver o recorrente. Cancelados os efeitos secundários da infração disciplinar... (Continua)