Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS, COM REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.

APELO DA EMBARGADA-EXEQUENTE INSUBSISTENTE. CONTRATO ENTABULADO COM IDOSO ANALFABETO E QUE PREVIA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A QUASE DOIS ANOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA QUE A ELE FOI CONCEDIDO. SERVIÇO PRESTADO PELA EMBARGADA QUE SE LIMITOU AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PERANTE O INSS QUE DE FORMA AUTOMÁTICA ÀQUELE CONCEDEU A APOSENTADORIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.