Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Pensionista. Sem o benefício da gratuidade para o agravante Eduardo, renda líquida mensal de R$ 8.461,33, que não comprovou situação de hipossuficiência. Com o benefício da gratuidade para a agravante Ignez, renda líquida mensal de R$ 8.673,08, por haver comprovado situação de hipossuficiência, sofrendo de miocardiopatia isquêmica grave, com realização de angioplastia pós infarto, quadro de «angina pectoris e implante de oito stents coronarianos, e de insuficiência renal crônica, cuja renda pode ser integralmente absorvida com a satisfação das necessidades básicas e essenciais, especialmente com a saúde. Recurso provido em parte para deferir a gratuidade para a agravante Ignez, mantida a negativa para o agravante Eduardo... (Continua)