Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - omissão não reconhecida - decisão agravada afrontou determinação de suspensão das matérias veiculadas em razão da sua afetação por Recurso Especial Repetitivo - possibilidade de conhecimento e anulação de ofício - embargos constituem via inadequada para alteração do julgado - embargos rejeitados
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