Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cliente vítima de roubo (sequestro relâmpago) que se vê forçado a fazer compras, transferências e/ou financiamentos. Operações destoantes do perfil. Falha no sistema de segurança. Inexigibilidade dos valores reconhecida. Pedidos de indenização pelos valores retirados da conta e pelo dano moral. Sentença que reconhece o dever de restituir do banco, mas afasta a reparação à guisa de dano Ementa: Cliente vítima de roubo (sequestro relâmpago) que se vê forçado a fazer compras, transferências e/ou financiamentos. Operações destoantes do perfil. Falha no sistema de segurança. Inexigibilidade dos valores reconhecida. Pedidos de indenização pelos valores retirados da conta e pelo dano moral. Sentença que reconhece o dever de restituir do banco, mas afasta a reparação à guisa de dano moral. Movimentações destoantes do perfil do cliente. Sistemas de segurança insuficientes para que os prejuízos fossem evitados. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva da instituição bancária/financeira. Art. 927, parágrafo único, do Código Civil (CDC, art. 14, caput). Súmula 479/STJ [REsp 2.052.228 - DF]. Dever se ressarcir os prejuízos causados. O banco/instituição, se for o caso, poderá demandar ação regressiva. Enunciado 14 da Seção de Direito Privado do E. TJSP. Precedentes. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido. Honorários incabíveis na espécie.