Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização. Contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Cobrança da multa rescisória. Negativação do nome do autor. Contexto dos autos que evidenciou prévio descumprimento contratual pela própria ré, que aumentou gradativamente o preço do GLP sem respaldo em provas que legitimassem a conduta. Reconvenção improcedente. Dano moral. Inocorrência. Súmula 385/STJ. Recurso provido em parte