Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Inconformismo da parte executada, ora embargantes. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Documentos acostados aos autos que corroboram a alegada hipossuficiência, «in casu". Valor do negócio jurídico objeto dos autos que, por si só, não induz ao indeferimento da benesse. Justiça gratuita deferida. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)