Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Apela a autora com pretensão de majoração dos danos morais, pedido de condenação da ré por litigância de má-fé e contra o reconhecimento da sucumbência recíproca. Recorre a ré, sob alegação de que esteve à disposição da autora para reparos e atendimento da garantia do veículo, tendo a autora acionado terceiro para realizar o conserto, sem oportunizar à ré a realização dos reparos dos vícios, não devendo ser responsabilizada pela indenização de alegados prejuízos. Sustenta a inexistência de danos morais e, subsidiariamente, pleiteia redução dos danos morais, para, no máximo, R$ 2.000,00. Parcial provimento do recurso da autora e improvimento do recurso da ré. Manutenção automotiva com defeituosa prestação dos serviços e colocação de mangueira de água na parte de combustível, equipamento inadequado, que não suporta calor, instalado incorretamente e que desencadeou vazamento de grande quantidade de combustível, colocando em risco a integridade física, vida e patrimônio da autora. Falha na prestação dos serviços. Presentes elementos de prova documental e testemunhal que subsidiam as alegações autorais, sem prova contrária bastante, consideradas suficientes para a formação do convencimento do julgador. Responsabilidade da vendedora e prestadora dos serviços pela reparação de danos materiais e morais. Dano material comprovado. Dano moral demonstrado, submetida a autora a insegurança e risco à vida, integridade e patrimônio, por conta de defeituosa manutenção no veículo e vazamento de combustível, evidente a necessidade de se compor danos morais, pois a autora sofreu alteração do seu estado psíquico, o que ultrapassa o mero aborrecimento. Montante da indenização moral arbitrado monocraticamente em R$ 6.000,00, considerado adequado para a hipótese, em atendimento à dúplice finalidade do instituto: punitiva e compensatória. Má-fé não comprovada. Redistribuição da sucumbência, por aplicação da Súmula 326/STJ, carreados os ônus sucumbenciais integralmente à ré. Apelo da autora provido em parte, improvido o recurso da ré, com majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11 do CPC.... (Continua)