Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - BLOQUEIO DE CONTA - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DESBLOQUEIO - NECESSIDADE.
-Bloqueio de conta - Pretensão de que seja desbloqueada - Ausência de explicação plausível do apelante acerca do motivo do bloqueio - Abusividade demonstrada - Obrigação do banco em desbloqueá-la: - Obrigação do banco de desbloquear todos os serviços de movimentação da conta da autora. Ausente demonstração de motivo. ... ()
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