Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Apelo defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Relato da vítima claro e suficiente, confirmando que a subtração se deu quando a ré esteve em sua casa, pedindo um copo dágua - Fraude caracterizada - Condenação de rigor - Dosimetria - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Reincidência e nova condenação da apelante por furto qualificado a impedir a pena restritiva de direitos e a justificar o regime semiaberto para início de cumprimento da reprimenda carcerária - Recurso improvido.