Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais e inexigibilidade de dívida. Pretensão à obtenção de justiça gratuita. Pessoa Física. Presunção de veracidade da alegação de pobreza afastada pelos elementos existentes nos autos. Recurso desprovido.
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