Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Autor pensionista do INSS, com renda mensal inferior a dois salários-mínimos. Comprovação da insuficiência financeira atendida, em análise perfunctória, diante das circunstâncias do caso concreto. O fato de o postulante possuir advogado particular e ter optado por propor a demanda na Comarca do réu, não o impede de obter a gratuidade de justiça. Precedentes. Hipossuficiência caracterizada. Recurso provido